A intervenção federal pelo descumprimento de decisão judicial consistente no inadimplemento de precatório à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Notadez
2014
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19800 |
Similar Items: A intervenção federal pelo descumprimento de decisão judicial consistente no inadimplemento de precatório à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
- Os precatórios judiciais e a intervenção federal
- A intervenção estadual no município por descumprimento de ordem ou decisão judicial
- Mandado de segurança na atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
- Amicus curiae: requisitos de admissibilidade segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
- O ministro Sydney Sanches e a construção da jurisprudência referente ao Direito Monetário no Supremo Tribunal Federal
- O amicus curiae na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal