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Por um conceito constitucional de contribuinte: revisitando as noções de sujeição passiva e solidariedade no âmbito do direito tributário

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Porto, Éderson Garin
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Síntese 2014
Assuntos:
Obrigação tributária, Brasil.
Contribuinte (pessoa física).
Contribuinte (pessoa jurídica).
Sujeição passiva.
Capacidade contributiva.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19806
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https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19806

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