Citações do registro

Citação APA (7ª ed.)
Martins, I. G. d. S. (2012). Partilha constitucional do ICMS - retenção pelo Estado do Amazonas de parcela devida ao município de Manaus de 01.06.05 a 14.11.08 em desconformidade com a LC n° 63/90 e a Lei estadual nº 2011-A/90. Novos índices fixados em outubro de 2003 pela Lei n° 2787/03 no concernente a 3/4 da partilha obrigatória e com critérios definidos para o 1/4 restante - omissão do Estado - violação à CF e à LC n° 63/90 - responsabilidade das autoridades e sanções possíveis - recomposição dos valores. Ações judiciais cabíveis - Parecer. Revista dos Tribunais.
Citação do estilo Chicago (17ª ed.)
Martins, Ives Gandra da Silva. Partilha Constitucional Do ICMS - Retenção Pelo Estado Do Amazonas De Parcela Devida Ao Município De Manaus De 01.06.05 a 14.11.08 Em Desconformidade Com a LC N° 63/90 E a Lei Estadual Nº 2011-A/90. Novos índices Fixados Em Outubro De 2003 Pela Lei N° 2787/03 No Concernente a 3/4 Da Partilha Obrigatória E Com Critérios Definidos Para O 1/4 Restante - Omissão Do Estado - Violação à CF E à LC N° 63/90 - Responsabilidade Das Autoridades E Sanções Possíveis - Recomposição Dos Valores. Ações Judiciais Cabíveis - Parecer. Revista dos Tribunais, 2012.
Citação MLA (9ª ed.)
Martins, Ives Gandra da Silva. Partilha Constitucional Do ICMS - Retenção Pelo Estado Do Amazonas De Parcela Devida Ao Município De Manaus De 01.06.05 a 14.11.08 Em Desconformidade Com a LC N° 63/90 E a Lei Estadual Nº 2011-A/90. Novos índices Fixados Em Outubro De 2003 Pela Lei N° 2787/03 No Concernente a 3/4 Da Partilha Obrigatória E Com Critérios Definidos Para O 1/4 Restante - Omissão Do Estado - Violação à CF E à LC N° 63/90 - Responsabilidade Das Autoridades E Sanções Possíveis - Recomposição Dos Valores. Ações Judiciais Cabíveis - Parecer. Revista dos Tribunais, 2012.
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