Alimentos por ato ilícito e a possibilidade de prisão civil do devedor por inadimplemento

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Andrade Neto, Carlos Gonçalves de
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Magister 2009
Sujets:	Pensão alimentícia, Brasil. Obrigação, Brasil. Ato ilícito, Brasil. Prisão civil, jurisprudência, Brasil. Inadimplemento, Brasil. Devedor, responsabilidade civil, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/1991

Documents similaires: Alimentos por ato ilícito e a possibilidade de prisão civil do devedor por inadimplemento

Aperçu
(Im)possibilidade da prisão civil pelo descumprimento da obrigação alimentar decorrente da prática de ato ilícito : um paralelo com os alimentos oriundos do direito de família : doutrina e jurisprudência.
Aperçu
Da prisão civil do devedor de alimentos : alterações e consequências de acordo com o novo Código de processo civil.
Aperçu
Decreto prisional (prisão civil) ao devedor de alimentos no CPC/2015.
Aperçu
O cabimento da prisão do devedor de alimentos estipulados em escritura de divórcio
Aperçu
O devedor de alimentos e os cadastros de restrição ao crédito.
Aperçu
A controvérsia quanto ao prazo da prisão civil por dívida alimentícia: o mínimo e o máximo possível, de acordo com Lei
Aperçu
A citação do devedor de alimentos no novo CPC.
Aperçu
Prisão civil por débito alimentar no contexto da reforma processual civil
Aperçu
Questões processuais acerca dos alimentos avoengos : possibilidade de prisão civil do devedor e os impactos da Súmula nº 596 na formação do polo passivo das demandas.
Aperçu
Prisão civil de depositário infiel e o princípio da proporcionalidade.
Aperçu
Prisão do devedor de alimentos em tempos do coronavírus (COVID-19) : Lei nº 14.010, de 10.06.2020.
Aperçu
O devedor de pensão alimentícia no novo Código de processo civil.
Aperçu
Alimentos e prisão civil.
Aperçu
O cabimento da prisão do devedor de alimentos estipulados em escritura de divórcio
Aperçu
Da possibilidade de prisão do devedor de alimentos fixados em escritura pública de divórcio e de extinção da união estável.
Aperçu
As formas coercitivas para compelir o devedor de alimentos a adimplir com sua obrigação : avanços perpetrados pela jurisprudência e abarcados pelo novo Código de processo civil (Lei nº 13.105/2015).
Aperçu
Considerações acerca da modificação da Súmula 309 do STJ: prisão do devedor de alimentos
Aperçu
A (in)eficácia da prisão civil do devedor de alimentos : uma discussão que ganha novos relevos em tempos de pandemia.
Aperçu
Prisão civil do alimentante inadimplente : convenção Americana sobre direitos humanos e os direitos brasileiro e argentino.
Aperçu
Prisão civil do alimentante inadimplente : convenção Americana sobre direitos humanos e os direitos brasileiro e argentino.
Aperçu
Apontamentos sobre o rito de cumprimento da sentença de alimentos.
Aperçu
As formas coercitivas para compelir o devedor de alimentos a adimplir com sua obrigação : avanços perpetrados pela jurisprudência e abarcados pelo novo Código de processo civil (Lei nº 13.105/2015).
Aperçu
Prisão civil de devedor de alimentos indenizatórios e o princípio da proporcionalidade.
Aperçu
Execução de alimentos e a inscrição do nome do devedor de alimentos nos órgãos de proteção ao crédito no novo Código de processo civil.