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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-199622024-05-19T21:22:31Z A compatibilidade incerta entre o direito comunitário e o princípio da capacidade contributiva Russetti, Daniele Capacidade contributiva, Países da União Europeia. Direito tributário, Países da União Europeia. Sistema tributário, Países da União Europeia. Competência tributária, Países da União Europeia. Obrigação tributária, Países da União Europeia. 2014-11-25T14:36:46Z 2014-11-25T14:36:46Z 2012-01 Artigo Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 20, n. 102, p. 329-347, jan./fev. 2012. 1518-2711 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19962 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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