O processo democrático na produção normativa das agências reguladoras : da discricionariedade técnica à vinculação social
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2012
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20063 |
| _version_ | 1872064860284518400 |
|---|---|
| author | Duarte Junior, Ricardo |
| author_browse | Duarte Junior, Ricardo |
| author_facet | Duarte Junior, Ricardo |
| author_sort | Duarte Junior, Ricardo |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T22:22:10Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-20063 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T22:22:10Z |
| publishDate | 2012 |
| publishDateSort | 2012 |
| publisher | Revista dos Tribunais |
| publisherStr | Revista dos Tribunais |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-200632024-05-23T16:52:52Z O processo democrático na produção normativa das agências reguladoras : da discricionariedade técnica à vinculação social Duarte Junior, Ricardo Agência reguladora, poder normativo, Brasil. Discricionariedade, Brasil. Legitimação, Brasil. 2014-12-01T16:36:07Z 2014-12-01T16:36:07Z 2012-08 Artigo Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 101, n. 922, p. 97-119, ago. 2012. 00349275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20063 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
| spellingShingle | Agência reguladora, poder normativo, Brasil. Discricionariedade, Brasil. Legitimação, Brasil. Duarte Junior, Ricardo O processo democrático na produção normativa das agências reguladoras : da discricionariedade técnica à vinculação social |
| title | O processo democrático na produção normativa das agências reguladoras : da discricionariedade técnica à vinculação social |
| title_full | O processo democrático na produção normativa das agências reguladoras : da discricionariedade técnica à vinculação social |
| title_fullStr | O processo democrático na produção normativa das agências reguladoras : da discricionariedade técnica à vinculação social |
| title_full_unstemmed | O processo democrático na produção normativa das agências reguladoras : da discricionariedade técnica à vinculação social |
| title_short | O processo democrático na produção normativa das agências reguladoras : da discricionariedade técnica à vinculação social |
| title_sort | o processo democrático na produção normativa das agências reguladoras : da discricionariedade técnica à vinculação social |
| topic | Agência reguladora, poder normativo, Brasil. Discricionariedade, Brasil. Legitimação, Brasil. |
| topic_facet | Agência reguladora, poder normativo, Brasil. Discricionariedade, Brasil. Legitimação, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20063 |
| work_keys_str_mv | AT duartejuniorricardo oprocessodemocraticonaproducaonormativadasagenciasreguladorasdadiscricionariedadetecnicaavinculacaosocial |