Prorrogação de concessão de serviço público
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Fórum
2014
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20138 |
Similar Items: Prorrogação de concessão de serviço público
- Prorrogação de concessão de serviço público
- Concessão de serviço público: a prorrogação do prazo de exploração para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
- Controle judicial do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão de serviços públicos
- O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de serviços públicos: a manutenção das condições originais da proposta à luz da Lei nº 8.987/95
- Concessão de rodovias e os princípios da supremacia do interesse público, da modicidade tarifária e do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
- O equilíbrio econômico financeiro das concessões de serviços públicos e a atuação do TCU