Inviolabilidade do domicílio e flagrante de crime permanente
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2012
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20174 |
Registros relacionados: Inviolabilidade do domicílio e flagrante de crime permanente
- O conhecimento ex ante da ocorrência do crime como pressuposto de legitimidade do ingresso domiciliar não consentido nos casos de flagrante delito
- Inviolabilidade domiciliar, buscas e apreensões e prisão em flagrante
- Análise da invasão de domicílio, à luz dos tribunais superiores, nos crimes que envolvem tráfico de drogas.
- Inviolabilidade do domicílio e fiscalização das condições de trabalho no âmbito doméstico : desafios e perspectivas.
- Defesa do domicílio: exercício de um direito ou inexigibilidade de conduta diversa?
- A fiscalização do trabalho doméstico : um possível conflito entre a inviolabilidade do domicílio do empregador e a proteção do trabalho.