Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2014
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20313 |
Similar Items: Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
- Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
- Tratados internacionais de direitos humanos e o controle de convencionalidade.
- Teoria geral do controle de convencionalidade no Direito Brasileiro
- Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro
- Os tratados internacionais sobre Direito Ambiental como paradigma para o controle de convencionalidade.
- Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente.