O princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional e suas dimensões jurídico-constitucionais
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2014
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20539 |
Registros relacionados: O princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional e suas dimensões jurídico-constitucionais
- O conteúdo jurídico do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional: o direito de exigir uma prestação jurisdicional eficaz
- O direito fundamental à inafastabilidade do controle jurisdicional e sua densificação no novo CPC.
- Acesso à justiça : sociedade empresarial : cláusulas estatutárias que condicionam a formação da vontade social quanto ao interesse em litigar ou não a procedimentos internos especiais : ausência de violação ao princípio da inafastabilidade de jurisdição.
- A proibição do non liquet e o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional
- Extensão da cláusula compromissória e aspectos constitucionais : acesso à justiça e o princípio da inafastabilidade da jurisdição.
- Ouvidorias judiciárias e audiências públicas : oportunidade de comunicação, controle e proximidade.