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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-205472024-05-23T01:51:36Z Execução de astreintes: uma análise do § 4º do art. 461 do CPC Almeida, Flávio Renato Correia de Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. Execução (processo civil), Brasil. Obrigação de fazer, Brasil. Obrigação negativa, Brasil. Multa, pagamento, Brasil. Inexecução das obrigações, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. 2015-01-13T17:09:36Z 2015-01-13T17:09:36Z 2014-05 Artigo Revista de processo, v. 39, n. 231, p. 111-121, maio 2014. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20547 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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Execução de astreintes: uma análise do § 4º do art. 461 do CPC
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