Partilha amigável na dissolução da sociedade conjugal e da união estável. Anulação por vício de consentimento. Manifesta desproporção de quinhões. Boa-fé
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Magister
2014
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-206152024-05-20T19:15:22Z Partilha amigável na dissolução da sociedade conjugal e da união estável. Anulação por vício de consentimento. Manifesta desproporção de quinhões. Boa-fé Amicable partition at the dissolution of marriages and steady unions. Annulment due to defect of consent. Clear disproportion of shares. Good faith Theodoro Junior, Humberto Faria, Juliana Cordeiro de Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. Dissolução da sociedade conjugal, Brasil. Partilha de bens, Brasil. Dissolução do casamento, Brasil. União estável, Brasil. Vício do consentimento, Brasil. Partilha de bens, anulação, jurisprudência, Brasil. Boa-fé, Brasil. Negócio jurídico, Brasil. Ação anulatória, Brasil. 2015-01-28T17:42:34Z 2015-01-28T17:42:34Z 2014-09 Artigo Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 11, n. 62, p. 75-91, set./out. 2014. 1807-0930 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20615 pt_BR application/pdf Magister |
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