Fazenda Pública e juros de mora

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Gomes, Magno Federici
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Fórum 2014
Materias:	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Brasil. [Lei n. 11.960, de 29 de junho de 2009]. Juros de mora, Brasil. Juros de mora, jurisprudência, Brasil. Fazenda pública, decisão judicial, Brasil. Servidor público, remuneração, pagamento, Brasil. Interesse público, Brasil. Constitucionalidade das leis, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20673

Ejemplares similares: Fazenda Pública e juros de mora

Vista rápida
Conteúdo e aplicação operacional e temporal do art. 1º -F da Lei 9.494/1997, na redação dada pela Lei 11.960/2009
Vista rápida
Aspectos da correção monetária e juros de mora nas lides da Fazenda Pública.
Vista rápida
Juros de mora na tramitação do precatório
Vista rápida
Juros diferenciados para a fazenda pública, por quê?
Vista rápida
O termo a quo dos juros de mora pelo inadimplemento da obrigação revisional de aluguel fixada em sentença judicial
Vista rápida
Considerações sobre os juros legais no Novo Código Civil
Vista rápida
Juros de mora tributários no Estado de São Paulo : inconstitucionalidade formal e material
Vista rápida
Mora do credor : conceito e requisitos.
Vista rápida
Anotações sobre juros legais, sua incidência na mora em negócios anteriores ao novo código civil, a regência e a taxa mensal
Vista rápida
Juros de mora : da incidência de juros de mora nos recolhimentos de tributos e contribuições lançados por homologação e a autuação fiscal
Vista rápida
A questão da nova incidência dos juros de mora
Vista rápida
O regime dos juros de mora incidentes na cédula de crédito bancário
Vista rápida
O termo inicial dos juros de mora na tutela coletiva dos direitos individuais
Vista rápida
Estudo sobre a viabilidade jurídica do pagamento de juros de mora a servidor público em âmbito administrativo
Vista rápida
Juros no novo Código Civil: da cláusula dos juros entre os particulares aos juros bancários
Vista rápida
Da incidência de juros moratórios na responsabilidade por acidente de consumo: reflexões
Vista rápida
Os juros moratórios e compensatórios nas ações de desapropriação ordinária
Vista rápida
O vencimento da obrigação tributária e a mora do contribuinte.
Vista rápida
Incidência do imposto de renda e da contribuição social sobre juros de mora derivados de crédito de precatório
Vista rápida
Taxa de juros e a nova lei civil
Vista rápida
A configuração para incidência de juros de mora no sistema de liquidação e execução de sentenças coletivas que versem sobre direitos individuais homogêneos
Vista rápida
Novo código civil: título IV: do inadimplemento das obrigações; capítulo IV: dos juros legais (art.406 a 407)
Vista rápida
Juros de mora e correção monetária no processo do trabalho : uma análise à luz da Constituição Federal, da Lei 13.467/17, da MP 905/2019 e da jurisprudência do STJ, do TST e do STF.
Vista rápida
Sanções pecuniárias aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários em função de seu poder de polícia: momento em que os juros de mora podem ser reclamados do administrado: análise do teor de deliberação 501