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Un avance en el control de convencionalidad : (el efecto erga omnes de las sentencias de la Corte Interamericana)

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Hitters, Juan Carlos
Formato: Online
Idioma:Espanhol
Publicado em: Revista dos Tribunais 2014
Assuntos:
Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Efeito vinculante.
Sentença judicial.
Princípio da subsidiariedade.
Direitos humanos (direito internacional público).
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20738
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Registros relacionados

  • A ilegitimidade na imposição e no exercício do controle de convencionalidade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
    por: Natividade, João Pedro Kostin Felipe de, et al.
    Publicado em: (2017)
  • Processo estruturante no controle de convencionalidade perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
    por: Quinaia, Cristiano, et al.
    Publicado em: (2023)
  • Direitos humanos e cumprimento das decisões internacionais no Brasil : instrumentos de execução interna das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
    por: Boccato, Esdras
    Publicado em: (2015)
  • Impacto da Corte Interamericana de Direitos Humanos na função judicial internacional
    por: Leão, Renato Zerbini Ribeiro
    Publicado em: (2013)
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    por: Cambi, Eduardo, et al.
    Publicado em: (2019)

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