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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-207422024-05-16T02:13:27Z Direito fundamental à saúde : o dilema entre o mínimo existencial e a reserva do possível Silva, Ricardo Augusto Dias da Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS). Brasil. [Constituição (1988)]. Direitos e garantias individuais, Brasil. Direito à saúde, aspectos constitucionais, Brasil. Direitos econômicos e sociais, Brasil. Jurisdição constitucional, Brasil. Jurisdição civil, Brasil. Ação afirmativa, Brasil. Políticas públicas, controle judicial, Brasil. Política social, Brasil. 2015-02-05T17:33:36Z 2015-02-05T17:33:36Z 2010 Livro Silva, Ricardo Augusto Dias da. Direito fundamental à saúde : o dilema entre o mínimo existencial e a reserva do possível / Ricardo Augusto Dias da Silva ; depoimento Juarez Freitas. -- Belo Horizonte : Fórum, 2010. 224 p. 9788577003037 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20742 pt_BR application/pdf Fórum
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