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O direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva na perspectiva constitucional e o caso problemático da sentença sem eficácia imediata ope legis que tutela direito em risco de dano ou perecimento

Bibliographic Details
Main Authors: Macedo, Elaine Harzheim, Fensterseifer, Shana Serrão
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
Subjects:
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20775
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-207752025-08-27T17:23:40Z O direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva na perspectiva constitucional e o caso problemático da sentença sem eficácia imediata ope legis que tutela direito em risco de dano ou perecimento Macedo, Elaine Harzheim Fensterseifer, Shana Serrão Tutela jurisdicional, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Sentença terminativa, Brasil. Tutela antecipada, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Reparação do dano (direito civil), Brasil. Execução (processo civil), Brasil. 2015-02-10T15:31:25Z 2015-02-10T15:31:25Z 2014-11 Artigo Revista de processo, v. 39, n. 237, p. 13-44, nov. 2014. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20775 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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