O direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva na perspectiva constitucional e o caso problemático da sentença sem eficácia imediata ope legis que tutela direito em risco de dano ou perecimento

Bibliographic Details
Main Authors:	Macedo, Elaine Harzheim, Fensterseifer, Shana Serrão
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2014
Subjects:	Tutela jurisdicional, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Tutela antecipada, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Reparação do dano (direito civil), Brasil. Execução (processo civil), Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20819

O direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva na perspectiva constitucional e o caso problemático da sentença sem eficácia imediata ope legis que tutela direito em risco... by Macedo, Elaine Harzheim, Fensterseifer, Shana Serrão

Published 2014

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