Notas sobre competência tributária: da conceituação às suas implicações no pacto federativo e na regulação tributária

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Bastos, Noel de Oliveira
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2013
Sujets:	Competência tributária, Brasil. Federalismo, Brasil. Regulação jurídica, impostos, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20908

Documents similaires: Notas sobre competência tributária: da conceituação às suas implicações no pacto federativo e na regulação tributária

Aperçu
Federalismo fiscal e pacto federativo
Aperçu
A nova proposta de reforma tributária e o pacto federativo
Aperçu
Repartição de competências, o município e o pacto federativo
Aperçu
A repartição de competência tributária como mecanismo de equilíbrio federativo: o problema brasileiro
Aperçu
O pacto federativo e a articulação entre os poderes após vinte anos de vigência da Constituição Federal de 1988
Aperçu
Paternalismo federativo e a competência para a concessão de benefícios fiscais no ICMS e no ISS
Aperçu
O IPVA e o pacto federativo
Aperçu
O estatuto da cidade frente ao princípio federativo e a repartição constitucional de competência
Aperçu
Notas sobre a história do federalismo
Aperçu
Interpretação constitucional da competência tributária em relação à tecnologia streaming sob a ótica do arranjo federativo brasileiro.
Aperçu
Reforma tributária : os principais pontos da PEC 45/2019 e a análise da constitucionalidade do IBS (imposto único) em face da cláusula pétrea do pacto federativo.
Aperçu
A modernização do sistema federativo alemão: um estudo da reforma constitucional de 2006
Aperçu
Implicações tributárias do Repes e do Recap
Aperçu
Embates federativos pelas participações nas rendas de petróleo.
Aperçu
A autonomia municipal e a competência tributária dos municípios para instituir o Imposto Sobre Serviço - ISS
Aperçu
A região autônoma da Madeira : comparação com o modelo federativo brasileiro.
Aperçu
Federalismo em crise: aspectos constitucionais dos contratos de empréstimo entre entes federativos
Aperçu
Fintechs : conceituação e incompatibilidade regulatória no sistema financeiro nacional.
Aperçu
As omissões inconstitucionais e suas implicações no regime federativo brasileiro.
Aperçu
As omissões inconstitucionais e suas implicações no regime federativo brasileiro.
Aperçu
O federalismo fiscal brasileiro: algumas notas para reflexão
Aperçu
Discriminação de competências tributárias e as possíveis zonas de sobreposição entre a materialidade dos impostos.
Aperçu
As implicações financeiras da política tributária ambiental
Aperçu
Pactos regulatórios : a regulação positiva, o direito administrativo e a busca de resultados.