Compilação das verbas ditas de natureza indenizatória: não incidência de contribuição previdenciária
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2013
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20917 |
Similar Items: Compilação das verbas ditas de natureza indenizatória: não incidência de contribuição previdenciária
- Compilação das verbas ditas de natureza indenizatória: não incidência de contribuição previdenciária
- Não incidência de verbas de natureza indenizatória na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal.
- Não incidência de contribuição previdenciária patronal sobre verbas de natureza indenizatória (CF, Art. 195, I, A): a visão dos tribunais superiores, questões polêmicas
- A não incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado
- A não incidência de contribuições sociais previdenciárias sobre verbas não salariais.
- "Hiring bonus" ou bônus de contratação e sua (não) incidência de contribuição previdenciária.