Conflito de competência entre o Poder Judiciário e o Tribunal Arbitral: cabimento. Competência constitucional (art. 105, I, d, do CPC) [i.e. CF] e legal (art. 115, I, do CPC) do STJ para resolvê-lo. Decisão majoritária que consolida a jurisprudência da matéria

Registros relacionados

• Competência internacional indireta : (art. 963, I CPC 2015).
  por: Gruenbaum, Daniel
  Publicado em: (2017)
• Suspenção [i.e. suspensão] da compra de caças e licitação
  por: Valentim, Carlos Eduardo Moreira
  Publicado em: (2011)
• Função social da posse e ações possessórias : (releitura do art. 927, I do CPC/1973 e perspectiva de interpretação para o art. 561, I, do NCPC).
  por: Galduróz, Eduardo de Lima, et al.
  Publicado em: (2015)
• Parte especial: livro I : do direito das obrigações, título I : das modaliddes das obrigações, capítulo I : das obrigações de dar (art. 243 a art. 246)
  por: Alcoforado, Luís Carlos
  Publicado em: (2009)
• Parte especial: livro I : do direito das obrigações, título I : das modaliddes das obrigações, capítulo I : das obrigações de dar (art. 233 a art. 242)
  por: Alcoforado, Luís Carlos
  Publicado em: (2009)