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author Gaio Junior, Antônio Pereira
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-209992024-05-23T01:59:23Z Desconsideração da personalidade jurídica: considerações sobre o incidente à luz do novo CPC: PLS 166-2010 Gaio Junior, Antônio Pereira Brasil. [Código civil (2002)]. Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]. Brasil. [Constituição (1988)]. Desconsideração da personalidade jurídica, doutrinas e controvérsias, Brasil. Desconsideração da personalidade jurídica, legislação, análise, Brasil. Contraditório, Brasil. Direito de defesa (processo civil), Brasil. Abuso de direito, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Reforma processual civil, Brasil. Código de processo civil, projeto de lei, Brasil. 2015-02-12T19:32:49Z 2015-02-12T19:32:49Z 2013-06 Artigo Revista de processo, v. 38, n. 220, p. 271-291, jun. 2013. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20999 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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Gaio Junior, Antônio Pereira
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