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Repensando o instituto da multa pecuniária por descumprimento de ordem judicial

Bibliographic Details
Main Author: Machado Bisneto, Luiz
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2013
Subjects:
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.
Brasil. [Código de processo civil (1973)].
Multa, Brasil.
Decisão judicial, Brasil.
Brasil. [Código civil (2002)].
Princípio da proporcionalidade, Brasil.
Pena pecuniária, Brasil.
Assunto Secundário
Reparação do dano (direito civil), Brasil.
Inexecução das obrigações, Brasil.
Boa-fé, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21061
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