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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-210722024-05-23T02:13:46Z A súmula, como entendimento que deve ser compreendido à luz dos casos de que se originou: (especialmente a súmula 259 do STJ) Piaceski, Larissa L. Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. Brasil. [Código de processo civil (1973)]. Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]. Ação de prestação de contas, súmula, Brasil. Interesse de agir, Brasil. Cláusula contratual, revisão, Brasil. Ônus da prova, Brasil. Inversão do ônus da prova, Brasil. Abuso de direito, Brasil. 2015-02-12T20:00:43Z 2015-02-12T20:00:43Z 2013-06 Artigo Revista de processo, v. 38, n. 220, p. 321-332, jun. 2013. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21072 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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