_version_ 1872065543878475776
author Grinover, Ada Pellegrini
Perlingeiro, Ricardo
Medauar, Odete
author_browse Grinover, Ada Pellegrini
Medauar, Odete
Perlingeiro, Ricardo
author_facet Grinover, Ada Pellegrini
Perlingeiro, Ricardo
Medauar, Odete
author_sort Grinover, Ada Pellegrini
collection Biblioteca Digital
first_indexed 2026-05-27T22:40:04Z
format Online
id oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-21293
institution TJDFT
language Português
last_indexed 2026-05-27T22:40:04Z
publishDate 2013
publishDateSort 2013
publisher Revista dos Tribunais
publisherStr Revista dos Tribunais
record_format dspace
spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-212932024-05-23T02:19:17Z O Código modelo de processos administrativos: judicial e extrajudicial: para Ibero-América Grinover, Ada Pellegrini Perlingeiro, Ricardo Medauar, Odete Processo administrativo, regulação. Contencioso administrativo. Princípio da legalidade. Segurança jurídica. Publicidade (direito). Direitos e garantias individuais. Contraditório. Direito de defesa (processo administrativo). Título executivo extrajudicial. Executivo fiscal. Devido processo legal. Isonomia constitucional. 2015-02-24T20:25:45Z 2015-02-24T20:25:45Z 2013-07 Artigo Revista de processo, v. 38, n. 221, p. 177-183, jul. 2013. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21293 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
spellingShingle Processo administrativo, regulação.
Contencioso administrativo.
Princípio da legalidade.
Segurança jurídica.
Publicidade (direito).
Direitos e garantias individuais.
Contraditório.
Direito de defesa (processo administrativo).
Título executivo extrajudicial.
Executivo fiscal.
Devido processo legal.
Isonomia constitucional.
Grinover, Ada Pellegrini
Perlingeiro, Ricardo
Medauar, Odete
O Código modelo de processos administrativos: judicial e extrajudicial: para Ibero-América
title O Código modelo de processos administrativos: judicial e extrajudicial: para Ibero-América
title_full O Código modelo de processos administrativos: judicial e extrajudicial: para Ibero-América
title_fullStr O Código modelo de processos administrativos: judicial e extrajudicial: para Ibero-América
title_full_unstemmed O Código modelo de processos administrativos: judicial e extrajudicial: para Ibero-América
title_short O Código modelo de processos administrativos: judicial e extrajudicial: para Ibero-América
title_sort o código modelo de processos administrativos: judicial e extrajudicial: para ibero-américa
topic Processo administrativo, regulação.
Contencioso administrativo.
Princípio da legalidade.
Segurança jurídica.
Publicidade (direito).
Direitos e garantias individuais.
Contraditório.
Direito de defesa (processo administrativo).
Título executivo extrajudicial.
Executivo fiscal.
Devido processo legal.
Isonomia constitucional.
topic_facet Processo administrativo, regulação.
Contencioso administrativo.
Princípio da legalidade.
Segurança jurídica.
Publicidade (direito).
Direitos e garantias individuais.
Contraditório.
Direito de defesa (processo administrativo).
Título executivo extrajudicial.
Executivo fiscal.
Devido processo legal.
Isonomia constitucional.
type_str Artigo
url https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21293
work_keys_str_mv AT grinoveradapellegrini ocodigomodelodeprocessosadministrativosjudicialeextrajudicialparaiberoamerica
AT perlingeiroricardo ocodigomodelodeprocessosadministrativosjudicialeextrajudicialparaiberoamerica
AT medauarodete ocodigomodelodeprocessosadministrativosjudicialeextrajudicialparaiberoamerica