Da legitimidade ativa ope legis da Defensoria Pública para o mandado de segurança coletivo : uma análise a partir do microssistema de direito processual coletivo brasileiro e o diálogo das fontes
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2012
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21306 |
Similar Items: Da legitimidade ativa ope legis da Defensoria Pública para o mandado de segurança coletivo : uma análise a partir do microssistema de direito processual coletivo brasileiro e o diálogo das fontes
- O caso "rolezinho" como ação coletiva passiva e a intervenção da Defensoria Pública para garantir a representatividade adequada do grupo.
- A Defensoria Pública como instrumento de acesso à justiça coletiva: legitimidade ativa e pertinência temática
- Análise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientais
- A legitimação da defensoria pública no microssistema da tutela dos direitos coletivos
- Da legitimidade ativa da Defensoria Pública na Ação Civil Pública
- A legitimidade da defensoria pública para a propositura da ação civil pública