As associações de municípios e o falso problema da sua legitimidade ad causam para o ajuizamento de ações coletivas
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2013
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21402 |
Similar Items: As associações de municípios e o falso problema da sua legitimidade ad causam para o ajuizamento de ações coletivas
- Legitimidade "ad causam" ativa e passiva nas ações individuais do Código do consumidor.
- Limites à legitimidade das associações nas ações coletivas.
- Estudos preliminares da legitimidade ativa ad causam dos sindicatos
- Paradigmas e perspectivas da legitimidade ad causam para o controle de constitucionalidade no Brasil segundo os postulados democráticos.
- Reflexões sobre a legitimidade ad causam e a legitimidade ad actum : a alternância entre filtro meritório e filtro processual a depender da situação legitimante.
- Legitimidade das associações civis para propositura de Ação Civil Pública no Direito brasileiro: uma leitura multidisciplinar