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A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade - a construção de um parque e marina na região do Delta do Jacuí próximo à praia de Paquetá

Bibliographic Details
Main Author: Christofoli, Daniel Pires
Format: Online
Language:Português
Published: Magister 2009
Subjects:
Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil.
Direito de construir, Brasil.
Interesse público, Brasil.
Área de proteção ambiental (APA), Brasil.
Desapropriação por interesse social, Brasil.
Conservação da natureza, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/2145
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