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A redução da maioridade penal e a relação da ressocialização prisional com os direitos humanos fundamentais

Bibliographic Details
Main Author: Gonçalves, Antonio Baptista
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2011
Subjects:
Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)].
Menor, responsabilidade penal, Brasil.
Maioridade, redução, Brasil.
Delinquência juvenil, Brasil.
Sistema penitenciário, Brasil.
Reintegração social, Brasil.
Reabilitação criminal, Brasil.
Prisão.
Princípio da dignidade da pessoa humana.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21566
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