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O princípio da confiança nos atos estatais como fonte mediata de direitos processuais no estado democrático de direito brasileiro : análise a partir de caso concreto

Bibliographic Details
Main Author: Soares, Leonardo Oliveira
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2012
Subjects:
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-216242024-05-23T01:52:11Z O princípio da confiança nos atos estatais como fonte mediata de direitos processuais no estado democrático de direito brasileiro : análise a partir de caso concreto Soares, Leonardo Oliveira Decisão judicial, interpretação, Brasil. Execução de sentença, Brasil. Sentença terminativa, Brasil. Executivo fiscal, Brasil. 2015-03-05T16:50:06Z 2015-03-05T16:50:06Z 2012-04 Artigo Revista de processo, v. 37, n. 206, p. 323-336, abr. 2012. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21624 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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