Auxílio-Reclusão como um direito humano e fundamental
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Magister
2009
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/2175 |
Registros relacionados: Auxílio-Reclusão como um direito humano e fundamental
- Auxílio-reclusão: benefício ou privilégio?
- O auxílio-reclusão previdenciário e o anacrônico critério de baixa renda como pressuposto de jubilação
- A superveniência da relação de dependência para efeitos de concessão do benefício de auxílio-reclusão.
- O auxílio-reclusão como instrumento de proteção social aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão.
- Auxílio-reclusão : o benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado e a inconstitucionalidade da proposta de Emenda constitucional que sugere sua extinção – PEC nº 304/2013.
- Auxílio-reclusão e seu aspecto econômico