A duração do processo: o julgamento do recurso extraordinário dotado de repercussão geral e a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Reichelt, Luis Alberto
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2011
Assuntos:	Recurso extraordinário, Brasil. Repercussão geral, Brasil. Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Súmula vinculante, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Admissibilidade (processo civil), Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21853

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