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A duração do processo: o julgamento do recurso extraordinário dotado de repercussão geral e a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade

Bibliographic Details
Main Author: Reichelt, Luis Alberto
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2011
Subjects:
Recurso extraordinário, Brasil.
Repercussão geral, Brasil.
Declaração de inconstitucionalidade, Brasil.
Devido processo legal, Brasil.
Controle da constitucionalidade, Brasil.
Súmula vinculante, Brasil.
Segurança jurídica, Brasil.
Admissibilidade (processo civil), Brasil.
Tutela jurisdicional, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21853
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