A confissão parcial impõe a atenuação da pena?: um estudo acerca da confissão como atenuante genérica (art.200 do Código de Processo Penal c/c o Art. 65, I, "D", do Código Penal)
| Main Author: | |
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| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Magister
2014
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21909 |