As prerrogativas processuais na investigação policial: detentores de prerrogativa de função, competência originária dos Tribunais e garantias
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2009
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21950 |
Ejemplares similares: As prerrogativas processuais na investigação policial: detentores de prerrogativa de função, competência originária dos Tribunais e garantias
- Investigação policial: requisição de inquérito policial: diligências probatórias e opinio delicti: artigos 12, 27, 28, 39, parágrafo 5º, 67 e 155, CPP: Lei nº 4.898, artigo 12: Artigo 1º, parte final, da Lei nº 8.038/90: artigos 5º, II, e 13, II, CPP
- Arquivamento de inquérito em caso de competência originária de Tribunal para a ação penal. Jurisprudência equivocada do STF
- A competência por prerrogativa de função
- A competência por prerrogativa de função.
- Interrgatório policial , confissões forçadas e hipótese de culpa.
- O procedimento nos crimes da competência originária dos tribunais.