Skip to content
VuFind
    • English
    • Español
    • Français
    • Português (Brasil)
Advanced
  • Motivação dos atos administrat...
  • Cite this
  • Print
  • Export Record
    • Export to RefWorks
    • Export to EndNoteWeb
    • Export to EndNote
  • Permanent link
Loading…
Cover Image

QR Code

Motivação dos atos administrativos

Bibliographic Details
Main Author: Petian, Angélica
Format: Online
Language:Português
Published: Fórum 2014
Subjects:
Ato administrativo, Brasil.
Motivação, Brasil.
Administração pública, Brasil.
Legalidade, controle, Brasil
Funcionário público, dispensa, Brasil.
Servidor público regido pela CLT, dispensa, Brasil.
Despedida arbitrária, Brasil.
Princípio da legalidade, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21967
  • Holdings
  • Description
  • Similar Items
  • Staff View
Description
Description not available.

Similar Items

  • A necessidade de motivação da dispensa do empregado público: observância aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade
    by: Krost, Oscar
    Published: (2006)
  • A motivação no ato demissional do empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista admitido antes da Constituição brasileira de 1988.
    by: Pedroza, Dinalva Maria Pereira, et al.
    Published: (2017)
  • Ponderação de interesses: acesso ao emprego público versus garantia de proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa consistente numa indenização: visão crítica sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal adotado na ADIn nº 1.770-4, a respeito da não extinção do contrato de trabalho do empregado público pela aposentadoria voluntária
    by: Bastos, Luiz Allende-Toha de Lima
    Published: (2007)
  • A possibilidade de dispensa imotivada de empregado público admitido mediante concurso no âmbito de empresas públicas e sociedades de economia mista, criadas nos termos do art. 173 da Constituição Federal, à luz da jurisprudência pátria
    by: Lima, Marcos Felipe Pinheiro
    Published: (2011)
  • Exoneração x demissão: efeitos da dispensa de função na administração pública
    by: Costa, Elisson Pereira da
    Published: (2014)

Search Options

  • Search History
  • Advanced Search

Find More

  • Browse the Catalog
  • Browse Alphabetically
  • Explore Channels
  • Course Reserves
  • New Items

Need Help?

  • Search Tips
  • FAQs

About

The Integrated Search of TJDFT is a system that integrates the search for books, articles, academic works, case studies, research, presentations, among other documents available in various collections maintained by the TJDFT.

Currently, the documents available in the TJDFT Digital Library, the articles published in the Juridical Doctrine Review, and the documents from the digital collection Memory and Culture of TJDFT are integrated into this search.

Vufind version: 11.1.0