Juros de mora na tramitação do precatório
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2008
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22011 |
Registros relacionados: Juros de mora na tramitação do precatório
- Incidência do imposto de renda e da contribuição social sobre juros de mora derivados de crédito de precatório
- Juros de mora : da incidência de juros de mora nos recolhimentos de tributos e contribuições lançados por homologação e a autuação fiscal
- Súmula vinculante n° 17
- O regime dos juros de mora incidentes na cédula de crédito bancário
- Juros de mora tributários no Estado de São Paulo : inconstitucionalidade formal e material
- O termo inicial dos juros de mora na tutela coletiva dos direitos individuais