O controle judicial das políticas públicas destinadas à efetivação do direito fundamental das pessoas necessitadas à assistência jurídica integral e gratuita

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Fensterseifer, Tiago
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2011
Sujets:	Assistência judiciária, Brasil. Defensoria pública, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Políticas públicas, controle judicial, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Separação de poderes, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22042

Documents similaires: O controle judicial das políticas públicas destinadas à efetivação do direito fundamental das pessoas necessitadas à assistência jurídica integral e gratuita

Aperçu
Assistência jurídica integral ao necessitado.
Aperçu
Assistência judiciária gratuita: um desafio de nosso tempo
Aperçu
Assistência judiciária gratuita
Aperçu
A Defensoria Pública de São Paulo: um modelo inovador de assistência jurídica gratuita
Aperçu
Uma moderna concepção de assistência jurídica gratuita
Aperçu
Benefício da justiça gratuita às pessoas jurídicas: o entendimento (agora) unitário do STF e do STJ
Aperçu
A defensoria pública.
Aperçu
Custos vulnerabilis e panprocessualismo : entre a sujeição aos limites do possível e a transformação em direção ao desejável.
Aperçu
O estado social democrático de direito no Brasil e a assistência jurídica integral e gratuita.
Aperçu
Legitimidade da Defensoria Pública na ação civil pública: frente ao texto da Lei Complementar nº 132/2009 e do projeto da nova lei da ação civil pública
Aperçu
Pelo fim da aberratio nominada defensoria pública
Aperçu
A legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil pública ambiental e a condição de pessoa necessitada em termos (socio)ambientais : uma questão de acesso à Justiça (socio)ambiental
Aperçu
Considerações sobre aspectos da evolução da defensoria pública, diante da legislação, da jurisprudência e da doutrina, desde a Constituição Federal de 1988 até junho de 1993.
Aperçu
Assistência judiciária gratuita no novo Código de processo civil: uma proposta de possível emenda ao PL 8.046-2010
Aperçu
(Re)construção do conceito de necessitado e o paradigma constitucional da Defensoria Pública
Aperçu
A prestação de assitência jurídica integral e gratuita pelos municípios e a efetivação de direitos fundamentais.
Aperçu
A Assistência jurídica gratuita nos Juizados Especiais Cíveis
Aperçu
Da concessão da assistência judiciária gratuita às pessoas jurídicas e aos entes beneficentes.
Aperçu
Emolumentos nos serviços de notas e de registros: incidência, imunidade, isenções e assistência judiciária gratuita
Aperçu
Assistência judiciária gratuita no processo do trabalho: algumas considerações
Aperçu
Emolumentos nos serviços de notas e de registros: incidência, imunidade, inseções e assistência judiciária gratuita
Aperçu
Legitimidade da Defensoria Pública na Lei da Ação Civil Pública: há limites?
Aperçu
O movimento pela criação e fortalecimento da Defensoria Pública Paulista
Aperçu
Arbitragem e justiça gratuita