A sobrevivência do mandado de segurança contra decisões judiciais e o devido processo legal
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Revista dos Tribunais
2011
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-220702024-05-23T02:06:09Z A sobrevivência do mandado de segurança contra decisões judiciais e o devido processo legal Juzinskas, Leonardo Gonçalves Mandado de segurança, Brasil. Decisão judicial, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Coisa julgada, Brasil. Ação rescisória, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. 2015-03-18T21:40:30Z 2015-03-18T21:40:30Z 2011-08 Artigo Revista de processo, v. 36, n. 198, p. 281-296, ago. 2011. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22070 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
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