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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-221092025-08-27T17:05:36Z Dano moral coletivo nas relações de consumo Martins, Guilherme Magalhães Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]. Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)]. Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. Dano (direito civil), Brasil. Dano moral, Brasil. Dano moral, jurisprudência, Brasil. Interesse coletivo, Brasil. Interesse difuso, Brasil. Reparação do dano (direito civil), Brasil. Ação coletiva, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Publicidade enganosa, Brasil. 2015-03-18T21:51:54Z 2015-03-18T21:51:54Z 2012-04 Artigo Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 21, n. 82, p. 87-112, abr./jun. 2012. 1415-7705 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22109 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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