Skip to content
VuFind
    • English
    • Español
    • Français
    • Português (Brasil)
Advanced
  • Prescrição da pretensão de res...
  • Cite this
  • Print
  • Export Record
    • Export to RefWorks
    • Export to EndNoteWeb
    • Export to EndNote
  • Permanent link
Loading…
Cover Image

QR Code

Prescrição da pretensão de ressarcimento de dano causado ao erário

Bibliographic Details
Main Author: Andrade, Marcelo Santiago de Padua
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2011
Subjects:
Reparação do dano, Brasil.
Prescrição, Brasil.
Improbidade administrativa, Brasil.
Responsabilidade patrimonial, Brasil.
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22207
  • Holdings
  • Description
  • Similar Items
  • Staff View
Description
Description not available.

Similar Items

  • Prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisões do tribunal de contas.
    by: Oliveira, Rodrigo Rodrigues Alves de
    Published: (2018)
  • A prescrição da pretensão de ressarcimento ao erário por ato de improbidade administrativa e o Tema n° 897, do e. Supremo Tribunal Federal.
    by: Copola, Gina
    Published: (2017)
  • Debates sobre a prescrição na pretensão de ressarcimento de danos causados ao erário público no Brasil
    by: Senhoras, Elói Martins, et al.
    Published: (2013)
  • Ação de improbidade administrativa e a imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário
    by: Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
    Published: (2010)
  • O Supremo Tribunal Federal decide que há prescrição nas ações reparação ao erário por danos causados por ilícitos civis.
    by: Mukai, Toshio
    Published: (2017)

Search Options

  • Search History
  • Advanced Search

Find More

  • Browse the Catalog
  • Browse Alphabetically
  • Explore Channels
  • Course Reserves
  • New Items

Need Help?

  • Search Tips
  • FAQs

About

The Integrated Search of TJDFT is a system that integrates the search for books, articles, academic works, case studies, research, presentations, among other documents available in various collections maintained by the TJDFT.

Currently, the documents available in the TJDFT Digital Library, the articles published in the Juridical Doctrine Review, and the documents from the digital collection Memory and Culture of TJDFT are integrated into this search.

Vufind version: 11.1.0