Controle jurisdicional das políticas públicas: "mínimo existencial" e demais direitos fundamentais imediatamente judicializáveis
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2011
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22264 |
| _version_ | 1872065716189921280 |
|---|---|
| author | Watanabe, Kazuo |
| author_browse | Watanabe, Kazuo |
| author_facet | Watanabe, Kazuo |
| author_sort | Watanabe, Kazuo |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T22:43:37Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-22264 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T22:43:37Z |
| publishDate | 2011 |
| publishDateSort | 2011 |
| publisher | Revista dos Tribunais |
| publisherStr | Revista dos Tribunais |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-222642024-05-23T02:20:08Z Controle jurisdicional das políticas públicas: "mínimo existencial" e demais direitos fundamentais imediatamente judicializáveis Watanabe, Kazuo Políticas públicas, Brasil. Controle jurisdicional, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Renda mínima garantida, Brasil. Estado democrático de direito, Brasil. Direitos econômicos e sociais, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. 2015-03-19T16:37:22Z 2015-03-19T16:37:22Z 2011-03 Animação Revista de processo, v. 36, n. 193, p. 13-25, mar. 2011. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22264 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
| spellingShingle | Políticas públicas, Brasil. Controle jurisdicional, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Renda mínima garantida, Brasil. Estado democrático de direito, Brasil. Direitos econômicos e sociais, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Watanabe, Kazuo Controle jurisdicional das políticas públicas: "mínimo existencial" e demais direitos fundamentais imediatamente judicializáveis |
| title | Controle jurisdicional das políticas públicas: "mínimo existencial" e demais direitos fundamentais imediatamente judicializáveis |
| title_full | Controle jurisdicional das políticas públicas: "mínimo existencial" e demais direitos fundamentais imediatamente judicializáveis |
| title_fullStr | Controle jurisdicional das políticas públicas: "mínimo existencial" e demais direitos fundamentais imediatamente judicializáveis |
| title_full_unstemmed | Controle jurisdicional das políticas públicas: "mínimo existencial" e demais direitos fundamentais imediatamente judicializáveis |
| title_short | Controle jurisdicional das políticas públicas: "mínimo existencial" e demais direitos fundamentais imediatamente judicializáveis |
| title_sort | controle jurisdicional das políticas públicas: "mínimo existencial" e demais direitos fundamentais imediatamente judicializáveis |
| topic | Políticas públicas, Brasil. Controle jurisdicional, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Renda mínima garantida, Brasil. Estado democrático de direito, Brasil. Direitos econômicos e sociais, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. |
| topic_facet | Políticas públicas, Brasil. Controle jurisdicional, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Renda mínima garantida, Brasil. Estado democrático de direito, Brasil. Direitos econômicos e sociais, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. |
| type_str | Animação |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22264 |
| work_keys_str_mv | AT watanabekazuo controlejurisdicionaldaspoliticaspublicasminimoexistencialedemaisdireitosfundamentaisimediatamentejudicializaveis |