Reclamação no Superior Tribunal de Justiça

Bibliographic Details
Main Author:	Ramos, Glauco Gumerato
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2011
Subjects:	Reclamação (direito constitucional), Brasil. Correição parcial, Brasil. Princípio do juiz natural, Brasil. Princípio da subsidiariedade, Brasil. Motivação da sentença, Brasil. Interesse individual, decisão judicial, Brasil. Interesse coletivo, decisão judicial, Brasil. Juizado especial cível, decisão judicial, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22369

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