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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-223722024-05-23T01:54:18Z Notas sobre o devido processo constitucional, o litisconsórcio e os processos coletivos Oliveira, Bruno Silveira de Lima Neto, Francisco Vieira Direito processual constitucional, Brasil. Litisconsórcio, Brasil. Ação coletiva, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Contraditório, Brasil. Interesse transindividual, Brasil. Substituição processual, Brasil. Coisa julgada (processo civil), Brasil. 2015-03-24T16:41:30Z 2015-03-24T16:41:30Z 2011-01 Artigo Revista de processo, v. 36, n. 191, p. 19-42, jan. 2011. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22372 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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