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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-223742024-05-23T02:30:24Z O contempt of court no direito processual civil brasileiro Silva, Luiz Antonio Miranda Amorim Desacato à autoridade, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. Decisão judicial, proteção, Brasil. Juiz, poderes e atribuições, direito comparado, Brasil, Europa. Devido processo legal, Brasil. Reforma processual civil, Brasil. Princípio da razoabilidade, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. 2015-03-24T16:42:20Z 2015-03-24T16:42:20Z 2011-01 Artigo Revista de processo, v. 36, n. 191, p. 83-123, jan. 2011. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22374 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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