Análise constitucional do julgamento liminar de improcedência

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Santo, Bruno Vianna Espírito, Espírito Santo, Bruno Vianna
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2010
Materias:	Reforma processual civil, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Contraditório, Brasil. Isonomia constitucional, Brasil. Improcedência, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Efeito vinculante, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22432

Descripción
Descripción no disponible.

Ejemplares similares