A função das Cortes Supremas na América Latina: história, paradigmas, modelos, contradições e perspectivas

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Oteiza, Eduardo
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2010
Assuntos:	Tribunal supremo, jurisprudência, América Latina. Direito civil, América Latina. Common law, América Latina. Súmula vinculante, Brasil. Devido processo legal, América Latina. Repercussão geral, América Latina. Segurança jurídica, América Latina. Efeito vinculante, América Latina. Decisão judicial, América Latina.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22441

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