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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-224642024-05-23T01:49:21Z A solução de conflitos principiológicos e a proporcionalidade Fagundes, Cristiane Druve Tavares Solução de conflito, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Coisa julgada (processo civil), Brasil. Princípio da razoabilidade, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Prova ilícita, Brasil. Princípio da proporcionalidade em sentido estrito, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. 2015-03-24T17:22:37Z 2015-03-24T17:22:37Z 2010-07 Artigo Revista de processo, v. 35, n. 185, p. 9-34, jul. 2010. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22464 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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