Requisitos e constituição das comissões parlamentares de inquérito (CPI)

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Oliveira, Regis Fernandes de
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2007
Materias:	Comissão parlamentar de inquérito (CPI), Brasil. Comissão parlamentar de inquérito (CPI), história, Brasil. Comissão parlamentar de inquérito (CPI), poderes e atribuições, Brasil. Poder legislativo, fiscalização, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22615

Ejemplares similares: Requisitos e constituição das comissões parlamentares de inquérito (CPI)

Vista rápida
Os poderes das comissões parlamentares de inquérito
Vista rápida
Comissões parlamentares de inquérito
Vista rápida
Teoria geral das comissões parlamentares de inquérito brasileiras
Vista rápida
Comissão parlamentar de inquérito (CPI).
Vista rápida
A CPI municipal – inobservância à proporcionalidade – ausênciade fato determinado e término de prazo certo– nulidade e arquivamento da comissão, a teor do art. 58 da constituição da república e regimento interno da edilidade
Vista rápida
Impossibilidade de Comissão Parlamentar de Inquérito conduzir coercitivamente testemunhas e advogados para prestar depoimentos. Indispensabilidade de decisão judicial
Vista rápida
Breves considerações sobre o direito da minoria parlamentar à criação de CPI municipal
Vista rápida
CPI: a duração dos depoimentos diante do princípio da dignidade da pessoa humana
Vista rápida
CPI: A duração dos depoimentos diante do princípio da dignidade da pessoa humana
Vista rápida
Limites do estado policial : a conformação da Comisão Parlamentar de Inquérito na jurisprudência do STF.
Vista rápida
CPI - Comissões parlamentares de inquérito.
Vista rápida
A nova Lei de abuso de autoridade e os atos praticados por comissões parlamentares de inquérito.
Vista rápida
Perplexidade
Vista rápida
Limites às comissões parlamentares de inquérito municipais e o controle jurisdicional
Vista rápida
Composição partidária proporcional nas Comissões Parlamentares (CF, Artigo 58, § 1º) e o pensamento de possível: o direito da minoria à efetivação da CPI
Vista rápida
Privacidade e direitos fundamentais? : Uma investigação a partir do contexto das Comissões Parlamentares de Inquérito
Vista rápida
Prova emprestada no processo penal e a utilização de elementos colhidos em Comissões Parlamentares de Inquérito
Vista rápida
Prova emprestada no processo penal e a utilização de elementos colhidos em Comissões Parlamentares de Inquérito
Vista rápida
Comissão parlamentar de inquérito: substituição de membro da comissão: ato interna corporis
Vista rápida
Mandado de segurança contra ato da assembleia legislativa
Vista rápida
Comissões parlamentares de inquérito estaduais e sigilo bancário: considerações
Vista rápida
Comissões parlamentares de inquérito: poderes de investigação e o reaproveitamento das provas no Processo Penal
Vista rápida
Comissão parlamentar de inquérito e desvio de finalidade: controle jurisdicional da cassação de prefeitos e vereadores
Vista rápida
Diagnóstico sobre o uso das interceptações telefônicas no Brasil : uma análise quantitativa e comparativa dos dados até 2018.