Record Citations
APA (7th ed.) Citation
Gross, M. E. (2010). A posterior declaração de (in)constitucionalidade contrária ao conteúdo de decisões já passadas em julgado em matéria tributária: Um conflito entre a segurança jurídica e a supremacia da Constituição. Revista dos Tribunais.
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Chicago Style (17th ed.) Citation
Gross, Marco Eugênio. A Posterior Declaração De (in)constitucionalidade Contrária Ao Conteúdo De Decisões Já Passadas Em Julgado Em Matéria Tributária: Um Conflito Entre a Segurança Jurídica E a Supremacia Da Constituição. Revista dos Tribunais, 2010.
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MLA (9th ed.) Citation
Gross, Marco Eugênio. A Posterior Declaração De (in)constitucionalidade Contrária Ao Conteúdo De Decisões Já Passadas Em Julgado Em Matéria Tributária: Um Conflito Entre a Segurança Jurídica E a Supremacia Da Constituição. Revista dos Tribunais, 2010.
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