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Direitos fundamentais e jurisdição constitucional: proclamação "retórica" v. efetividade concreta

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Main Author: Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2010
Subjects:
Direitos e garantias individuais, Brasil.
Jurisdição constitucional, Brasil.
Direito processual constitucional, Brasil.
Tribunal constitucional, Brasil.
Controle da constitucionalidade, Brasil.
Efeito vinculante, Brasil.
Hermenêutica, Brasil.
Filosofia do direito, Brasil.
Segurança jurídica, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22671
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